Exposição dos trabalhadores a situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas. Esta é a definição de uma prática que tem se mostrado banalizada no Brasil: o assédio moral. Ameaças de demissão e humilhações são as formas mais comuns dessa ação que permanece também como objetos de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT).Em 2006, o Rio Grande do Norte registrou o primeiro caso de grande repercussão do Estado de empregados assediados coletivamente. A Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. A ação foi ajuizada pelo MPT, sob a alegação de que os trabalhadores eram obrigados a passar por situações vexatórias, como dançar na frente dos outros, caso não atingissem a meta de vendas.Segundo a procuradora chefe da Procuradoria do Trabalho no RN, Izabel Christina Baptista, apesar da queda no número de ações referentes à assédio moral, denúncias desse tipo ainda existem. O assunto está nas pautas de reivindicações de muitas categorias trabalhistas do país. Inclusive, esta é uma das exigências da pauta de reivindicações da atual greve dos bancários: o fim do assédio moral. O bancário Ozanildo de Lima, de 42 anos, trabalhou um ano e meio em três agências de um banco em Natal e conta que passou a ser assediado moralmente desde o primeiro dia de trabalho na última agência. “Nas outras eu nunca tive problemas, mas nesta última, eu percebi os problemas desde o dia que comecei a trabalhar”, contou. Segundo ele, o problema era as ações injustas e humilhantes do gerente quanto ao trabalho realizado. “Ele pedia agilidade nas minhas funções, contestava o tempo inteiro o meu trabalho, ameaçando descontar ponto negativo caso eu cometesse algum erro dentro do serviço operacional, soltava indiretas nas reuniões e chegou a dizer que eu era um dos problemas que ele tinha dentro do banco”, contou Ozanildo, que depois de um mês sofrendo o assédio, foi demitido pelo gerente. “Ele alegou que havia um caixa a mais no quadro de funcionários e que não precisaria mais de mim, mas eu entrei na Justiça para pedir a reintegração porque a demissão foi injusta”.
Cota para deficientes é uma conquista
Um dos pontos positivos para o Ministério Público do Trabalho é a cota obrigatória para portadores de deficiência no mercado de trabalho. A Lei 8.213 de 1991 prevê que toda e qualquer empresa com 100 ou mais funcionários separe uma porcentagem de vagas exclusiva para pessoas com deficiência, que varia entre 2% e 5%. Em Natal, algumas empresas decidiram não depender da lei para dar chance aos deficientes. O posto de combustíveis da rede Ipiranga, vizinho ao Shopping Cidade Jardim, tem em média 60 funcionários, mas desde que foi inaugurado, há cerca de oito anos, já contratou três funcionários com deficiência. Um deles permanece até hoje no emprego. Baltazar Júnior, 34, ficou paraplégico das duas pernas depois de mergulhar em uma piscina rasa e sofrer um trauma na coluna aos 19 anos, e conta que um dos fatores que o motivou a aceitar o desafio foi dar o exemplo para outros portadores de deficiência. “Na mesma semana, eu recebi uma proposta para trabalhar de telefonista e uma para frentista, mas preferi vir para o posto porque seria uma forma de mais visibilidade e seria possível mostrar para as outras empresas e para os deficientes o que pode ser feito”, disse Baltazar. No trabalho, a rotina dele é igual a dos outros funcionários, com a mesma carga horária semanal e o mesmo salário recebido. “Não tem diferença nenhuma de trabalho, às vezes eu fico até mais”, brincou.A oportunidade não é realidade para todos. “Eu conheci muitas pessoas deficientes depois que sofri o acidente e poucos são os que têm chances de trabalhar e viver uma vida normal”, disse. De acordo com o gerente Marcus Valério, o posto pretende contratar mais deficientes. “Nós começamos com três portadores de deficiência e vamos expandir essas contratações”, disse.
.JPG){kind=small}
