Brasília - O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. A proposta prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 505,90, ou seja, 8,79% de aumento a partir de janeiro de 2010. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá detalhar a proposta hoje, em entrevista marcada para 11 horas.
Arquivo TNProposta que será detalhada pelo ministro Paulo Bernardo, preocupa prefeitos do RNOntem, ao chegar à solenidade de lançamento do marco regulatório do pré-sal, no Rio de Janeiro, Bernardo informou que o salário mínimo poderá ser “arredondado” na tramitação no Congresso, ficando em R$ 507. O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.O projeto da LOA para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício. De acordo com Paulo Bernardo, a proposta orçamento é “otimista”, mas o governo chegou a cogitar colocar uma previsão de crescimento ainda maior. “É uma visão otimista da economia, com crescimento de 4,5%. Nós ficamos até tentados a colocar 5% porque muita gente está falando que o resultado pode ser melhor”. A proposta prevê ainda que a inflação em 2010 seja de 4,33%, a taxa de juros Selic de 8,75% e o dólar cotado a R$ 2,01. Ele esclareceu também a questão do salário mínimo. A proposta do governo é de reajuste dos atuais R$ 465,00 para R$ 505,90 em 2010. Paulo Bernardo ressaltou, no entanto, que pode haver revisão nos parâmetros econômicos e, com isso, o valor ser alterado. Uma lei vincula o salário mínimo à inflação e ao crescimento do PIB do ano anterior. “Isso pode mudar. O PIB do ano passado vai ser objeto de revisão em novembro e depende também do INPC deste ano, que ainda não acabou. Então pode mudar. O valor que der, se for R$ 505,90 ou R$ 505,70 pode ser arrendondado. Normalmente o arrendondamento é para cima”, disse o ministro.
Arquivo TNProposta que será detalhada pelo ministro Paulo Bernardo, preocupa prefeitos do RNOntem, ao chegar à solenidade de lançamento do marco regulatório do pré-sal, no Rio de Janeiro, Bernardo informou que o salário mínimo poderá ser “arredondado” na tramitação no Congresso, ficando em R$ 507. O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.O projeto da LOA para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício. De acordo com Paulo Bernardo, a proposta orçamento é “otimista”, mas o governo chegou a cogitar colocar uma previsão de crescimento ainda maior. “É uma visão otimista da economia, com crescimento de 4,5%. Nós ficamos até tentados a colocar 5% porque muita gente está falando que o resultado pode ser melhor”. A proposta prevê ainda que a inflação em 2010 seja de 4,33%, a taxa de juros Selic de 8,75% e o dólar cotado a R$ 2,01. Ele esclareceu também a questão do salário mínimo. A proposta do governo é de reajuste dos atuais R$ 465,00 para R$ 505,90 em 2010. Paulo Bernardo ressaltou, no entanto, que pode haver revisão nos parâmetros econômicos e, com isso, o valor ser alterado. Uma lei vincula o salário mínimo à inflação e ao crescimento do PIB do ano anterior. “Isso pode mudar. O PIB do ano passado vai ser objeto de revisão em novembro e depende também do INPC deste ano, que ainda não acabou. Então pode mudar. O valor que der, se for R$ 505,90 ou R$ 505,70 pode ser arrendondado. Normalmente o arrendondamento é para cima”, disse o ministro.
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