Portaria sobre visitas em delegacias gera polêmica

A portaria assinada pelo delegado geral Elias Nobre, que disciplina as visitas nas delegacias do RN está gerando uma certa polêmica na Polícia Civil. O conjunto de regras, publicado há uma semana, visa organizar uma logística e restringir as visitas, mas há quem discorde da portaria, pelo temor de que ela abra um precedente perigoso para a segurança de policiais e população.Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Gustavo Santana, a complicação vai surgir se a portaria significar que todas as delegacias, sem exceção, devam ter um dia de visita pelo menos. O delegado lembra que algumas unidades não têm qualquer condição para que isso aconteça. “Se pensarmos, por exemplo, na 1ª Delegacia de Parnamirim: lá hoje estão quase cem presos. Imagina como vai ficar se colocarmos um visitante para cada um, no dia de visita”, disse Gustavo. De fato, a já superlotada delegacia de Parnamirim mal tem espaço para os detentos, muito menos para seus familiares. “Se a Degepol conseguir montar uma estrutura que garanta a segurança dos policiais e do cidadão que estiver prestando uma queixa, tudo bem. Mas isto vai ser difícil, avalia Gustavo Santana. Segundo ele, é preciso que se avalie bem as possibilidades das delegacias, para que a visita seja instituída legalmente. Mas o delegado geral, Elias Nobre, explica que os termos da portaria, aprovados por unanimidade pelo Conselho Superior de Polícia (Consepol), somente disciplinam as visitas onde elas já existiam na prática, e que as visitas não precisam existir em todas as delegacias. “É claro que cada caso é um caso. É preciso que se observe a segurança de cada local”, disse Nobre. O delegado geral ressalta que as regras na verdade restringem as visitas em algumas situações, como por exemplo, no caso da permanência de crianças e adolescentes, o que está vetado, mesmo com a presença de responsáveis. “São locais totalmente insalubres. É importante ressaltar que na verdade, os presos nem deveriam estar nas delegacias”, lembrou. O Consepol levou em conta a falta de estrutura física de delegacias de atenção redobrada dos policiais em dia de visitas. A portaria determina ainda que as delegacias vão ter um dia específico para as visitas, definido pelo delegado e que os encontros devem ocorrer na cela ou solário, devidamente trancados. Cada preso só poderá receber um visitante. O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite elogiou a medida no que diz respeito a fatores humanos, mas também ressaltou a ilegalidade da permanência dos presos nas delegacias. “É uma situação inconstitucional. Tivemos uma audiência pública para tentarmos a construção de uma cadeia pública em Natal”. Segundo o promotor, o Estado alegou que procura um terreno para a cadeia e que atualmente não dispõe de recursos. No acordo, ficou acertada a nomeação de dezessete defensores públicos para a revisão dos processos e o chamado dos 490 agentes penitenciários.

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