Votação de relatório do pré-sal que reduz recursos para produtores é adiada

A comissão especial decidiu adiar nesta terça-feira (3) a votação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre a mudança do regime de exploração do petróleo no pré-sal. O parecer muda a forma de distribuição de royalties prejudicando estados e municípios produtores e acaba com a participação especial, o que favorece à União. Com o adiamento, dificilmente o relatório será votado pela comissão e o parecer de Alves deverá ser levado para o plenário da Câmara na próxima semana, uma vez que a partir do dia 10 de novembro o presidente, Michel Temer (PMDB-SP), pretende começar a votação dos projetos.

O presidente da comissão, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegaram a discutir sobre a possível nova data para votação. Miro queria que a sessão fosse remarcada para quinta-feira (5) pela manhã. Chinaglia alegou que pelo regimento só poderia chamar sessão para sexta-feira (6). No fim, o petista acabou marcando a reunião para quinta-feira (5), às 19 horas.

Devido a Alves, a reunião começou com mais de uma hora de atraso. O relator estava negociando alterações em seu parecer, mas depois de toda a espera compareceu à comissão e disse que ainda não tinha as mudanças. Ele foi um dos que defendeu o adiamento. “Se for para avançar, o tempo vai ser bom. Vou aproveitar este tempo para todas as negociações possíveis com os governadores e tudo”.O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez críticas à tática do adiamento. Para ele, a não votação na comissão abre espaço para que o texto de Alves vá a plenário sem discussão. “Há acordo político para a matéria ir ao plenário com ou sem deliberação desta comissão e o pior dos mundos é o parecer ir como está. Correr o risco do adiamento vai ser um tiro no pé de quem quer mudar”. No final, no entanto, Cunha foi convencido do adiamento e apoiou os colegas. O relatório de Alves retira recursos dos estados e municípios produtores com o fim da participação especial e com a nova redistribuição dos royalties. A União perde com a distribuição dos royalties, mas ganha com o modelo de partilha e o fim da participação especial. Os estados e municípios que não produzem petróleo são os mais beneficiados. Eles passarão a receber, por meio dos fundos de participação estadual e municipal, 44% do total de royalties, enquanto atualmente recebem 7,5%.
Fonte:http://g1.globo.com/