Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, nesta terça-feira (18), representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal afirmaram que há suspeita de tráfico de influência em pagamentos feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a sindicatos de usineiros em dezembro de 2008, a título de cumprimento de ação judicial.
Os procuradores José Robalinho Cavalcanti e Ana Carolina Rezende disseram que o acordo com os sindicatos, que culminou no pagamento de R$ 178 milhões - valor que eles consideram superior ao devido de fato aos usineiros - não passou pelo crivo do Ministério Público Federal. Entre os supostos vícios, eles apontaram a suspeita de tráfico de influência, já que haveria indícios de que uma pessoa estranha ao processo tenha sido beneficiada com R$ 50 milhões. Cavalcanti chegou a citar o nome do deputado José Mentor como alguém que teria atuado junto à ANP em favor dos usineiros.
Outro questionamento apresentado pelos procuradores diz respeito à forma como foram feitos os pagamentos. A Advocacia Geral da União, que atestou a legalidade do acordo entre ANP e usineiros, alegou que o pagamento não foi feito por meio de precatórios, como determina a lei quando se trata da execução de decisões judiciais, porque a origem do débito era um acordo, e não uma sentença. Para os procuradores, porém, estava-se executando uma decisão judicial tomada em virtude de um acordo.
O órgão instaurou inquérito para verificar a legalidade da operação. Na avaliação de Cavalcanti, os elementos trazidos ao MP até o momento são suficientes para a abertura de processo judicial.
Acordo aprovado
Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, porém, negou ter recebido qualquer notificação do Ministério Público sobre irregularidades no processo. Ele disse que o pagamento da dívida foi determinado após disputa judicial com os usineiros, em que estes alegavam prejuízos advindos da extinção de subsídios concedidos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O diretor sustentou que o acordo estabelecido com os usineiros foi aprovado pela Advocacia Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, e que não se responsabilizava pela ausência de verificação por parte do Ministério Público.
Também explicou que, após a abertura de crédito especial pelo Congresso Nacional, o pagamento foi feito de forma proporcional a cada sindicato. O diretor informou que, ao todo, o processo tramitou por quatro anos e nove meses.
Tiago Macedo do Monte, representante da Advocacia Geral da União, atestou que o TCU não viu qualquer irregularidade quanto aos valores apurados e homologou o acordo.
Avaliações
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), sempre que há interesse público em jogo, o Ministério Público tem que ser ouvido. Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse acreditar que a ANP foi bastante cuidadosa em todas as etapas do processo com os usineiros. Ele frisou, ainda, que nenhum pedido de abertura de crédito é aprovado no Congresso Nacional sem que tenha sido submetido ao crivo das consultorias jurídicas da Câmara e do Senado.
Raíssa Abreu / Agência Senado
Os procuradores José Robalinho Cavalcanti e Ana Carolina Rezende disseram que o acordo com os sindicatos, que culminou no pagamento de R$ 178 milhões - valor que eles consideram superior ao devido de fato aos usineiros - não passou pelo crivo do Ministério Público Federal. Entre os supostos vícios, eles apontaram a suspeita de tráfico de influência, já que haveria indícios de que uma pessoa estranha ao processo tenha sido beneficiada com R$ 50 milhões. Cavalcanti chegou a citar o nome do deputado José Mentor como alguém que teria atuado junto à ANP em favor dos usineiros.
Outro questionamento apresentado pelos procuradores diz respeito à forma como foram feitos os pagamentos. A Advocacia Geral da União, que atestou a legalidade do acordo entre ANP e usineiros, alegou que o pagamento não foi feito por meio de precatórios, como determina a lei quando se trata da execução de decisões judiciais, porque a origem do débito era um acordo, e não uma sentença. Para os procuradores, porém, estava-se executando uma decisão judicial tomada em virtude de um acordo.
O órgão instaurou inquérito para verificar a legalidade da operação. Na avaliação de Cavalcanti, os elementos trazidos ao MP até o momento são suficientes para a abertura de processo judicial.
Acordo aprovado
Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, porém, negou ter recebido qualquer notificação do Ministério Público sobre irregularidades no processo. Ele disse que o pagamento da dívida foi determinado após disputa judicial com os usineiros, em que estes alegavam prejuízos advindos da extinção de subsídios concedidos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O diretor sustentou que o acordo estabelecido com os usineiros foi aprovado pela Advocacia Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, e que não se responsabilizava pela ausência de verificação por parte do Ministério Público.
Também explicou que, após a abertura de crédito especial pelo Congresso Nacional, o pagamento foi feito de forma proporcional a cada sindicato. O diretor informou que, ao todo, o processo tramitou por quatro anos e nove meses.
Tiago Macedo do Monte, representante da Advocacia Geral da União, atestou que o TCU não viu qualquer irregularidade quanto aos valores apurados e homologou o acordo.
Avaliações
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), sempre que há interesse público em jogo, o Ministério Público tem que ser ouvido. Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse acreditar que a ANP foi bastante cuidadosa em todas as etapas do processo com os usineiros. Ele frisou, ainda, que nenhum pedido de abertura de crédito é aprovado no Congresso Nacional sem que tenha sido submetido ao crivo das consultorias jurídicas da Câmara e do Senado.
Raíssa Abreu / Agência Senado
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