Congresso aprova nova compensação às prefeituras

Uma nova ajuda para a situação econômica dos municípios brasileiros. O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto que abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão, no Orçamento da União, para socorrer as prefeituras afetadas por perdas resultantes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM). Na prática, será feita uma compensação do repasse feito em julho e agosto de 2009 com o pago no mesmo período de 2008.O crédito permitirá que a União preste apoio financeiro para que os municípios recomponham suas receitas, afetadas pela queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência da crise financeira mundial.O senador Garibaldi Filho (PMDB) considerou positiva a aprovação do projeto, mas ponderou que os problemas das prefeituras não se resume apenas a questão do Fundo de Participação dos Municípios. “Foi positiva a medida, mas apenas agora nós partimos para uma ação. É preciso ver que essa medida visa dar a compensação com maior regularidade, mas devemos pensar em resolver os outros problemas que atormentam a vida dos prefeitos e fragilizam as prefeituras”, disse o senador.Garibaldi Filho citou como medidas que precisam ser resolvidas pelo Congresso o projeto dos precatórios e as dívidas previdenciárias. “As medidas da Previdência até agora não foram suficientes porque não levaram em conta o estoque da dívida passada das prefeituras e também os créditos para um encontro de contas”, destacou Garibaldi Filho.Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional “ameniza” a situação dos municípios, pela compensação que trará para as perdas de receitas sofridas nos meses de julho de agosto. “Valeu a pressão dos municípios. O Governo compreendeu que há uma grande diferença entre o FPM do pago em 2009 e o recebido em 2008”, destacou.Mas Benes Leocádio ressaltou que o mês de setembro também já aponta para um déficit no repasse dos muncípios, somando R$ 700 milhões. “R$ 700 milhões (para todos os municípios) é perda de setembro. Agora esperamos que o Governo edite o decreto para repassar a compensação”, completou o presidente da Femurn. Para ele, a principal responsável pela delicada crise econômica dos municípios é a crise econômica. “Segundo informações, a reação positiva virá mesmo só a partir de 2010. Mas há expectativa de que o último trimestre de 2009 já não será menor que 2008, como reflexo da desoneração do IPI”, frisou Benes Leocádio.
Fonte:http://tribunadonorte.com.br/politica