O Tribunal de Justiça do RN ainda não está cumprindo a Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) no sentido de que todos os Tribunais de Justiça do País divulguem nos seus sites a relação completa dos seus servidores.
É o que diz reportagem publicada pelo site Congresso em Foco.
Segundo a reportagem, dos 27 Tribunais de Justiça do País, apenas dez divulgam a relação completa dos seus funcionários.
“Os Tribunais do Piauí e do Rio Grande do Norte não criaram sequer o link “Transparência”, que deveria ser destacado na página inicial de seus respectivos sites, conforme determinação do CNJ”, afirma a reportagem.
Essas informações deveriam estar no ar desde 5 de fevereiro.
A matéria do Congresso em Foco frisa ainda que o TJ/RN apenas divulga um relatório de gestão orçamentária no seu site. “Mas não publica o quadro de pessoal nem a íntegra da resolução, tampouco os comparativos dos últimos três anos, conforme exige o CNJ”, ressalta a reportagem.
Resolução - Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em 15 de dezembro de 2009, a Resolução 102 regulamenta a divulgação na internet de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira de todos os Tribunais do País.
A idéia é permitir que qualquer cidadão saiba como o Judiciário está gastando o dinheiro público com pagamento de funcionários, gratificações, aluguel, diárias e prestação de serviços. A norma também vale para os demais Tribunais, como os Regionais, Federais, Eleitorais e do Trabalho.
A resolução, publicada no dia 5 de janeiro, deu 30 dias para as Cortes publicarem as despesas com recursos humanos e remuneração, como a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado, bem como subsídios e diárias pagos a membros do Judiciário.
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