Garibaldi pede atenção para debate da reforma

Ao discursar ontem em plenário, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) chamou a atenção de seus colegas para a importância de analisarem com atenção o projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que institui a chamada reforma eleitoral. Na opinião dele, a proposta apresenta pontos positivos e negativos. “Mesmo se o projeto tiver de retornar à Câmara, deverá estar sancionado e promulgado até o início de outubro, sob pena de não poder ser aplicado nas eleições de 2010”, advertiu.Na opinião de Garibaldi, a proposta aprofunda o que ele chamou de “ditadura partidária”, ou seja, a submissão das diversas instâncias do partido político à “deliberação e vontade única da direção nacional” da legenda. Para o senador, o grande poder dado às direções partidárias enfraquece os militantes e outros órgãos da legenda, impedindo “o arejamento da agremiação e a sua renovação”.Quanto às coligações partidárias nas eleições estaduais e municipais, disse Garibaldi, a legislação atual determina que as convenções locais não podem contrariar as diretrizes fixadas pela convenção nacional do partido político. Pela nova proposta, acrescentou o senador, a direção nacional do partido pode anular decisões de convenções locais, mesmo sem a realização de convenção nacional. Um dos pontos positivos da proposta, disse Garibaldi, é o estabelecimento de regras de arrecadação de fundos para as campanhas, “com garantias de total transparência”. Ele também levantou a hipótese de convocação de uma Assembleia Constituinte com o objetivo de se realizar uma “autêntica reforma política para o Brasil”.

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