PEC dos Vereadores deve valer só para 2012, diz Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que é "extremamente difícil" que a chamada PEC dos Vereadores beneficie os atuais suplentes dos Legislativos municipais. De acordo com o ministro, a tendência é que a criação de cerca de 7 mil vagas tenha efeito apenas a partir de 2012, quando serão realizadas novas eleições municipais."Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori", afirmou.Gilmar disse que o Supremo tem restrições a mudanças no processo eleitoral em “sentido amplo”. "Ela certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição", ponderou o ministro, em entrevista coletiva em São Paulo, durante abertura da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A PEC dos Vereadores foi aprovada na semana passada pela Câmara. Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). Aprovada em meio a impasses regimentais por Câmara e Senado em 2008, a PEC 47/08 – também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra – define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária.Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5%,
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