Comércio contra a recriação da CPMF

Entidades encaminham ofícios à lideranças e deputados, solicitando que se posicionem contra CSSDiante da intenção do governo Federal de reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), travestida agora de Contribuição Social à Saúde (CSS), as Federações do Comércio nos Estados, sob orientação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estão encaminhando ofícios às lideranças partidárias e deputados federais, solicitando que se posicionem contra a criação da nova CSS. O novo tributo, se aprovado, vai captar para o caixa do tesouro Federal, 0,01% das movimentações financeiras realizadas no País."Se aprovada, a CSS será mais uma despesa no orçamento do trabalhador, porque, assim como a CPMF, será certamente transferida (o custo) para os preços dos produtos", avalia o economista e vice-presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), Alex Araújo. Segundo ele, grande parte dos produtos do setor varejista já embute elevada carga tributária e a CSS irá onerar ainda mais o orçamento, já apertado da maioria dos trabalhadores brasileiros, notadamente os de renda mais baixa."O problema é que a CSS termina por incidir sobre tudo, sobre produtos e serviços, afetando o consumidor de baixa renda", alerta o economista. Ele reconhece que a CSS, assim como a CPMF, é uma ferramenta que amplia a fiscalização e permite o monitoramento do fluxo de dinheiro das pessoas, sobretudo das que têm recursos aplicados no mercado financeiro ou mantém contas bancárias.Ressalta porém, que apontar a gripe suína como justificativa para criar a CSS não faz sentido,além de que abre a perspectiva do novo tributo ter a alíquota acrescida, por outro motivo qualquer. Araújo lembra que a CPMF foi criada com alíquota de 0,08% e que terminou em 0,38%, quando foi extinta.Sem apontar uma mobilização real da bancada Federal cearense, Araújo justificou que como se trata de um tributo Federal, "a movimentação contra a CSS está sendo articulada soba orientação da CNC"."O fim da CPMF em 2007 representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país. É no mínimo curioso que, após esse ano, diante do fim do tributo e do conseqüente esgotamento dessa fonte de recursos, o governo não tenha tratado com a devida atenção a questão orçamentária", afirma o presidente da Fecomercio, Abram Szajman.Ele relembra que em 2007, ainda com a cobrança da CPMF, a Receita Federal arrecadou, em contas correntes, R$ 602,07 bilhões. Em 2008, mesmo com o fim do tributo, a arrecadação foi de R$685,67 bilhões.Esse montante, aponta Szajman, ficou acima do valor do período anterior, cobrindo o que deixou de ser arrecadado com o fim da CPMF. Até julho de 2009, cerca de R$380,048 bilhões já entraram nos cofres da Receita Federal.Szajman também contesta a defesa da criação da CSS, em função do aumento dos gastos com a gripe suína. "A Federação entende que essa situação é um fato pontual", afirma.CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER

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